INSS: Aposentados e pensionistas vão receber R$ 2,7 bilhões em atrasados liberados pelo CJF neste mês

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber, neste mês, R$ 2,7 bilhões em valores atrasados, liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).

Os pagamentos referem-se às RPVs (Requisições de Pequeno Valor), destinadas a segurados que acionaram a Justiça para revisar aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. As ações foram autuadas em outubro e envolvem 131.277 processos, beneficiando 178.105 pessoas.

As RPVs contemplam decisões judiciais emitidas pelos Juizados Especiais Federais, com valores individuais de até 60 salários mínimos (R$ 91 mil). Quando o total ultrapassa esse limite, o pagamento é feito por meio de precatórios.

Os valores já foram repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelo pagamento conforme o cronograma de cada região. A consulta individual é feita diretamente nos sites dos TRFs.

Ao todo, somando ações previdenciárias e de outras áreas, foram liberados R$ 3,2 bilhões, destinados a 214.202 processos e 271.813 beneficiários.

Como consultar o pagamento

A verificação dos valores deve ser feita nos portais dos Tribunais Regionais Federais. Veja os montantes liberados por região:

TRF da 1ª Região

(Sede no DF; jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Total geral: R$ 1.059.150.534,45

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 896.431.990,64

44.420 processos

53.753 beneficiários

TRF da 2ª Região

(Sede no RJ; jurisdição: RJ e ES)

Total geral: R$ 307.639.737,81

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.145.988,54

9.888 processos

14.460 beneficiários

TRF da 3ª Região

(Sede em SP; jurisdição: SP e MS)

Total geral: R$ 484.157.638,26

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.311.676,44

13.130 processos

16.995 beneficiários

TRF da 4ª Região

(Sede no RS; jurisdição: RS, PR e SC)

Total geral: R$ 661.572.299,24

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 573.194.574,54

28.883 processos

40.429 beneficiários

TRF da 5ª Região

(Sede em PE; jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Total geral: R$ 483.359.908,72

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 436.844.028,25

21.498 processos

36.280 beneficiários

TRF da 6ª Região

(Sede em MG; jurisdição: MG)

Total geral: R$ 286.851.765,79

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 258.461.166,51

13.458 processos

16.188 beneficiários